Política de privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade foi elaborada tendo em conta o disposto na Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais em vigor, bem como no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado RGPD.

A presente Política de Privacidade destina-se a dar a conhecer aos titulares dos dados pessoais, relativamente aos quais estão a ser recolhidas informações, os aspetos específicos relacionados com o tratamento dos seus dados, nomeadamente as finalidades dos tratamentos, os dados de contacto para o exercício dos direitos que lhes assistem, os prazos de conservação da informação e as medidas de segurança, entre outros aspetos.

2. Responsável pelo tratamento

Os responsáveis pelo tratamento dos seus dados somos:

HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U, sociedade que atualmente opera como fornecedora de produtos da marca “MUY MUCHO”:
NIF: B‑26612754
Morada postal: Carrera de Sant Esteve 29, 08173, Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha.
Contacto do EPD: 932890410
Correio eletrónico: Contac@muymucho.com

3. Tipo de dados que trataremos

Informamos que as categorias de dados que podemos tratar são as definidas abaixo:

Dados de identificação e de contacto: nome, moradas postais, números de telefone, endereços de correio eletrónico, número do cartão de cidadão ou do passaporte, bem como detalhes dos seus perfis nas redes sociais e outros dados de identificação e de contacto que possam ser necessários para as finalidades determinadas nesta política.
Dados profissionais: para a gestão do currículo.
Dados de compra: Número da encomenda, detalhes dos artigos comprados ou do serviço contratado, detalhes do método de pagamento utilizado, moradas de entrega e de faturação, mensagens e comunicações diretas relacionadas com a compra e a execução do serviço.
Dados de pagamento: moradas de faturação, dados do cartão de crédito
Dados relativos à utilização do sítio Web: Quando interage com o nosso sítio Web, conforme informado na política de cookies.
Redes sociais: Se utilizar as redes sociais, os operadores das redes sociais determinam a natureza, o âmbito e as finalidades do tratamento dos dados nas mesmas.
Imagem: com base nas câmaras de videovigilância.

4. Tratamento de dados

Os dados pessoais solicitados, se for caso disso, consistirão exclusivamente nos dados estritamente indispensáveis para identificar e responder ao pedido efetuado pelo respetivo titular, doravante designado por pessoa interessada. Essas informações serão tratadas de forma leal, lícita e transparente relativamente à pessoa interessada. Por outro lado, os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Os dados recolhidos de cada pessoa interessada serão adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades correspondentes a cada caso, e serão atualizados sempre que necessário.

O titular dos dados será informado, previamente à recolha dos seus dados, dos aspetos gerais regulados nesta política, para que possa prestar o seu consentimento expresso, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados, de acordo com os seguintes aspetos.

5. Finalidades do tratamento.

As finalidades explícitas para as quais é realizado cada um dos tratamentos estão previstas nas cláusulas informativas incluídas em cada uma das formas de recolha de dados (formulários Web, formulários em papel, locuções ou cartazes e notas informativas).

Consoante a forma como utiliza o nosso site, trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

FINALIDADE	MAIS INFORMAÇÃO
Dados para o registo de utilizadores	Qualquer pessoa interessada que decida registar-se como utilizador do nosso site deverá fornecer-nos os seus dados para ser identificada como utilizador; só assim poderemos dar-lhe acesso às funcionalidades, produtos e serviços que estão à sua disposição enquanto utilizador registado. A pessoa interessada pode cancelar os seus dados a qualquer momento.
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no sítio Web	As finalidades incluídas no presente tratamento dos seus dados são: 1. Contactar o Cliente relativamente a modificações, atualizações ou comunicações informativas relacionadas com os produtos contratados. 2. Gerir o pagamento dos produtos adquiridos pelo Cliente, bem como a faturação e gestão de recibos e emissão de faturas. 3. Prevenir e detetar uma utilização indevida do site, bem como potenciais fraudes. 4. Gerir os envios e possíveis trocas ou devoluções, bem como as garantias dos produtos, reclamações e pedidos de informação sobre produtos. 5. Gestão do apoio ao cliente.
Para responder aos pedidos efetuados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de “Apoio ao Cliente”	Quando necessário para responder a um pedido de informação dos utilizadores e/ou Clientes. Gestão dos pedidos de exercício dos seus direitos de proteção de dados.
Para Marketing	Os dados serão tratados para realizar ações promocionais. Serão igualmente utilizados para gerir as subscrições e enviar informações personalizadas sobre os produtos ou serviços do responsável pelo tratamento através de diferentes meios eletrónicos (como o correio eletrónico ou SMS). Gestão da newsletter Gestão da participação em eventuais concursos ou sorteios
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no estabelecimento	Gerir o pedido apresentado pelo titular dos dados relativamente à venda de produtos e serviços. Gestão de compras e emissão de faturas. Gerir os envios e eventuais alterações ou devoluções, bem como as garantias dos produtos, reclamações e pedidos de informação sobre produtos.
Videovigilância	Videovigilância para garantir a segurança de pessoas, bens e instalações.
Currículos	Gerir os processos de recrutamento e seleção de pessoal e avaliar a adequação dos candidatos a futuros cargos na empresa
Colaboração com a administração e terceiros	Quando for necessária a colaboração com: Juízes e tribunais. A Agência Espanhola de Proteção de Dados. A Agência Estatal da Administração Tributária. Forças e serviços de segurança do Estado
Canal de denúncias	Os dados pessoais serão tratados com a finalidade de gerir o sistema de informação do Canal de Denúncias e, em particular, gerir, processar e investigar todos os atos ou omissões contrários à ética e à legalidade, zelar pelo seu cumprimento e adotar as medidas disciplinares ou legais aplicáveis e, se for caso disso, proceder ao julgamento de infrações penais e à execução de sanções penais relativas à Denúncia recebida, bem como ao respetivo processamento e resolução.

Não obstante, os dados pessoais do titular dos dados serão tratados exclusivamente com a finalidade de lhe prestar uma resposta eficaz e atender aos pedidos apresentados pelo utilizador, especificados junto da opção, serviço, formulário ou sistema de recolha de dados utilizado pelo titular.

6. Legitimidade para o tratamento dos dados

TIPO DE DADOS	LEGITIMIDADE
Dados para o registo de utilizadores	A legitimidade do tratamento baseia-se na necessidade de tratar os dados para a execução dos termos que regulam a utilização do site, uma vez que o registo só é possível mediante o tratamento dos dados. Se os dados forem provenientes de uma rede social, o consentimento prestado para a cedência nessa rede constitui a base legitimadora do tratamento. (Art. 6.1 a) e b) do RGPD)
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no sítio Web	O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato de compra e venda que nos vincula ao Cliente. (Art. 6.1 b) do RGPD) A legitimidade para o tratamento desses dados variará, sendo possível que, em alguns tratamentos associados ao processo de compra, o consentimento do Cliente seja a base legitimadora (por exemplo, o armazenamento de dados de pagamento) e que outros dados possam ser tratados com base num interesse legítimo (por exemplo, a realização de verificações para prevenir possíveis fraudes). (Art. 6.1 f) do RGPD)
Para dar resposta aos pedidos efetuados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de “Atendimento ao Cliente”	A legitimidade do tratamento baseia-se na necessidade do tratamento para a execução do contrato ou a prestação de serviços que nos vincule ao utilizador, ou no próprio consentimento. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) Se o tratamento ocorrer devido ao exercício dos direitos dos titulares dos dados ou a reclamações relacionadas com produtos ou serviços do responsável pelo tratamento, a legitimidade basear-se-á no cumprimento das obrigações legais da nossa parte. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) Se o tratamento ocorrer no âmbito da gestão de incidentes relacionados com o produto adquirido, o tratamento será necessário para a execução do contrato de compra e venda.
Marketing e newsletter	A legitimidade do tratamento baseia-se no consentimento do utilizador. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) O interesse legítimo em criar um perfil com as informações que temos sobre os utilizadores legitima a possibilidade de apresentar informações personalizadas aos utilizadores. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no estabelecimento	Execução do contrato, relativamente à venda de produtos. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
Videovigilância	Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
Currículos	Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) ao enviar o seu currículo e aplicação de medidas pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) caso seja considerado para uma vaga.
Colaboração com a administração e terceiros	Com base no cumprimento de uma obrigação legal. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD)
Canal de denúncias	O cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD), no que diz respeito ao dever de dispor de um canal de denúncias e em conformidade com os artigos 24.º e 8.º da LO 3/2018 relativa à proteção de dados e à garantia dos direitos digitais, e com o artigo 30.º, n.º 2, da Lei 2/2023.

7. Prazo de conservação dos dados

Regra geral, conservamos os seus dados pessoais enquanto forem necessários para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e de acordo com a base jurídica do respetivo tratamento, em conformidade com a legislação aplicável. Manteremos as suas informações pessoais enquanto existir uma relação contratual e/ou comercial consigo, ou enquanto não exercer o seu direito ao apagamento ou à limitação do tratamento dos seus dados. Nestes casos, manteremos as informações devidamente bloqueadas, sem lhes dar qualquer utilização, enquanto puderem ser necessárias para o exercício ou a defesa de reclamações ou enquanto do seu tratamento puder resultar qualquer tipo de responsabilidade judicial, legal ou contratual que deva ser assumida e para a qual seja necessário o seu tratamento.

O prazo de conservação dos dados pessoais variará em função das finalidades para as quais são tratados, de acordo com o seguinte:

TIPO DE DADOS	PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Dados para o registo de utilizadores	Trataremos os seus dados enquanto mantiver a sua condição de utilizador, ou seja, até deixar de estar registado.
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no sítio Web	Trataremos os seus dados enquanto for necessário para a gestão dos produtos adquiridos, incluindo possíveis trocas, devoluções, queixas ou reclamações relativas ao produto adquirido.
Para dar resposta aos pedidos efetuados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de “Atendimento ao Cliente”	Trataremos os seus dados enquanto for necessário para dar resposta ao pedido efetuado.
Marketing	Trataremos os seus dados até cancelar a subscrição da nossa Newsletter ou revogar o seu consentimento para a receção de ações comerciais.
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no estabelecimento	Durante a relação comercial, até ao pedido de eliminação e durante os prazos legalmente exigidos para efeitos fiscais
Dados recolhidos no Programa de Fidelização	Os dados relacionados com o cartão de fidelização serão conservados enquanto o programa permanecer ativo ou até que solicite a sua eliminação, salvo por motivos legais.
Videovigilância	Período máximo de 30 dias, exceto por motivos de segurança.
Currículos	Serão conservados durante um máximo de 1 ano a contar da receção, após o qual serão eliminados, salvo se o candidato renovar o seu consentimento ou for contratado.
Canal de denúncias	Os dados serão conservados durante o tempo imprescindível para decidir sobre a pertinência de iniciar uma investigação relativa aos factos denunciados. Em todo o caso, decorridos três (3) meses desde a receção da denúncia sem que tenham sido iniciadas diligências de investigação, os dados serão eliminados, salvo quando seja necessário conservá-los para deixar evidência do funcionamento do sistema. Em caso algum as comunicações e investigações internas serão conservadas por um período superior a dez anos.

8. Destinatários

Regra geral, não procedemos à cedência ou comunicação dos dados a terceiros, salvo quando tal seja legalmente exigido, seja necessário para a gestão da compra e venda e o envio de produtos (empresas de logística e transporte), ou quando estes nos prestem serviços tecnológicos (armazenamento e processamento de informação, serviço de segurança), com os quais teremos celebrado os respetivos contratos de subcontratação do tratamento. No entanto, caso seja necessário, essas cedências ou comunicações de dados serão comunicadas ao interessado através das cláusulas de consentimento informado incluídas nas diferentes vias de recolha de dados pessoais.

9. Origem

Regra geral, os dados pessoais são sempre recolhidos diretamente junto do interessado. No entanto, em determinadas exceções, os dados podem ser recolhidos através de terceiros, entidades ou serviços diferentes do interessado. Neste sentido, esta situação será comunicada ao interessado através das cláusulas de consentimento informado incluídas nas diferentes vias de recolha de informação e num prazo razoável após a obtenção dos dados, e, o mais tardar, no prazo de um mês.

10. Dados de navegação

Relativamente aos dados de navegação que possam ser tratados através do site, caso sejam recolhidos dados sujeitos à legislação aplicável, recomenda-se a consulta da Política de Cookies publicada no nosso site.

11. Menores de idade

Se for menor de idade, não tente registar-se como utilizador dos nossos sites, aplicações ou produtos. Se descobrirmos que obtivemos acidentalmente informações pessoais de um menor, eliminaremos essas informações o mais rapidamente possível.

12. Direitos dos interessados

A legislação em matéria de proteção de dados confere uma série de direitos aos interessados ou titulares dos dados, utilizadores desta página Web ou utilizadores dos perfis das nossas redes sociais e das sociedades aderentes à presente política,
Estes são os direitos que assistem às pessoas interessadas:

Direito de acesso: direito de obter informações sobre se os seus próprios dados estão a ser objeto de tratamento, a finalidade do tratamento que está a ser realizado, as categorias de dados tratados, os destinatários ou categorias de destinatários, o prazo de conservação e a origem desses dados.
Direito de retificação: direito a obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: direito a obter o apagamento dos dados nas seguintes situações:
- Quando os dados já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos
- Quando o titular dos dados retirar o consentimento
- Quando o titular dos dados se opuser ao tratamento
- Quando devam ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal
- Quando os dados tiverem sido obtidos no âmbito de um serviço da sociedade da informação, com base no disposto no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados.
Direito de oposição: direito a opor-se a um determinado tratamento baseado no consentimento do titular dos dados. Assim, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento dado antes da sua retirada.
Direito à limitação: direito a obter a limitação do tratamento dos dados quando se verifique uma das seguintes situações:
- Quando o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um prazo que permita à empresa verificar a sua exatidão.
- Quando o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados.
- Quando a empresa já não necessitar dos dados para as finalidades para as quais foram recolhidos, mas o titular dos dados deles necessitar para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
- Quando o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, enquanto se verifica se os motivos legítimos da empresa prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito à portabilidade: direito a obter os dados num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento quando:
- O tratamento baseia-se no consentimento
- O tratamento é efetuado por meios automatizados
Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Os interessados poderão exercer os direitos indicados, dirigindo-se à HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U. por escrito, enviado para o seguinte endereço de correio eletrónico (DPD): contact@muymucho.es, indicando na linha do Assunto o direito que pretendem exercer, ou para a morada postal Carrera de Sant Esteve 29, 08173, Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha. Também pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, contactando a AEPD: C/ Jorge Juan, 6. 28001 - Madrid.