Política de privacidade

Introdução

A presente Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta o disposto na Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais em vigor, bem como no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado RGPD.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar os titulares dos dados pessoais, relativamente aos quais estão a ser recolhidas informações, sobre os aspetos específicos relacionados com o tratamento dos seus dados, nomeadamente as finalidades do tratamento, os dados de contacto para exercer os direitos que lhes assistem, os prazos de conservação da informação e as medidas de segurança, entre outros aspetos.

Responsável pelo tratamento

Os responsáveis pelo tratamento dos seus dados somos:

  • HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U, sociedade que atualmente opera como fornecedora de produtos da marca “MUY MUCHO”:
  • NIF: B‑26612754
  • Morada postal: Carrera de Sant Esteve 29, 08173, Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha.
  • Contacto do DPO:  932890410
  • Correio eletrónico: Contac@muymucho.com

Tipo de dados que iremos tratar

Informamos que as categorias de dados que podemos tratar são as definidas abaixo: 

  • Dados de identificação e contacto: nome, moradas postais, números de telefone, endereços de correio eletrónico, número do cartão de cidadão ou do passaporte, bem como detalhes dos seus perfis nas redes sociais e outros dados de identificação e contacto que possam ser necessários para as finalidades determinadas nesta política.
  • Dados profissionais: para a gestão do currículo. 
  • Dados de compra: Número da encomenda, detalhes dos artigos comprados ou do serviço contratado, detalhes do método de pagamento utilizado, moradas de entrega e faturação, mensagens e comunicações diretas relacionadas com a compra e a execução do serviço.
  • Dados de pagamento: moradas de faturação, dados do cartão de crédito
  • Dados relativos à utilização do site: Quando interage com o nosso site, de acordo com o informado na política de cookies.
  • Redes sociais: Se utilizar as redes sociais, os operadores das redes sociais determinam a natureza, o alcance e as finalidades do tratamento dos dados nas mesmas.
  • Imagem: com base nas câmaras de videovigilância. 

Tratamento de dados

Os dados pessoais solicitados, se aplicável, consistirão apenas nos dados estritamente indispensáveis para identificar e dar resposta ao pedido efetuado pelo respetivo titular, doravante designado interessado. Essa informação será tratada de forma leal, lícita e transparente relativamente ao interessado. Por outro lado, os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
Os dados recolhidos de cada interessado serão adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades correspondentes a cada caso, sendo atualizados sempre que necessário.

O titular dos dados será informado, previamente à recolha dos seus dados, dos aspetos gerais regulamentados nesta política, para que possa prestar o seu consentimento expresso, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados, de acordo com os seguintes aspetos.
Finalidades do tratamento.

As finalidades explícitas para as quais é realizado cada um dos tratamentos estão previstas nas cláusulas informativas incluídas em cada uma das vias de recolha de dados (formulários web, formulários em papel, gravações ou cartazes e notas informativas).

Consoante a forma como utiliza o nosso website, trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

FINALIDADE

MAIS INFORMAÇÕES

Dados para o registo de utilizadores

Qualquer interessado que decida registar-se como utilizador do nosso website deverá fornecer-nos os seus dados para o identificar como utilizador; só dessa forma poderemos dar-lhe acesso às funcionalidades, produtos e serviços que estão à sua disposição enquanto utilizador registado. O interessado pode cancelar os seus dados a qualquer momento.

Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no site

As finalidades incluídas no âmbito do presente tratamento dos seus dados são:

1. Contactar o Cliente relativamente a modificações, atualizações ou comunicações informativas relacionadas com os produtos contratados.

2. Gerir o pagamento dos produtos comprados pelo Cliente, bem como a faturação e gestão de recibos e emissão de faturas.

3. Prevenir e detetar uma utilização indevida do website, bem como potenciais fraudes.

4. Gerir os envios e possíveis alterações ou devoluções, bem como as garantias dos produtos, reclamações e pedidos de informação sobre produtos.

5. Gestão do atendimento ao cliente.

Para dar resposta aos pedidos efetuados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de “Atendimento ao Cliente”

Quando necessário para dar resposta a um pedido de informação dos utilizadores e/ou Clientes.

Gestão dos pedidos de exercício dos seus direitos de proteção de dados.

Para Marketing

Os dados serão tratados para realizar ações promocionais. Além disso, serão utilizados para gerir as subscrições e para enviar informações personalizadas sobre os produtos ou serviços do responsável pelo tratamento, através de diferentes meios eletrónicos (como o correio eletrónico ou SMS).

Gestão da newsletter

Gestão da participação em eventuais concursos ou sorteios

Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no estabelecimento

Gerir o pedido efetuado pelo titular dos dados relativo à venda de produtos e serviços.

Gestão de compras e emissão de faturas.

Gerir os envios e possíveis alterações ou devoluções, bem como as garantias dos produtos, reclamações e pedidos de informação sobre produtos.

Videovigilância

Videovigilância para garantir a segurança das pessoas, dos bens e das instalações.

Currículos

Gerir os processos de recrutamento e seleção de pessoal e avaliar a adequação dos candidatos a futuras funções na empresa

Colaboração com a administração e terceiros

Quando for necessário colaborar com:

  • Juízes e tribunais.
  • A Agência Espanhola de Proteção de Dados.
  • A Agência Estatal da Administração Tributária.
  • Forças e serviços de segurança do Estado

Canal de denúncias

Os dados pessoais serão tratados com a finalidade de gerir o sistema de informação do Canal de Denúncias e, em concreto, gerir, processar e investigar todos os atos ou omissões contrários à ética e à legalidade, garantir o seu cumprimento e adotar as medidas disciplinares ou legais aplicáveis e, se for caso disso, o julgamento de infrações penais e a execução de sanções penais decorrentes da Denúncia recebida, bem como o respetivo processamento e resolução.

Não obstante, os dados pessoais do titular dos dados serão tratados exclusivamente com a finalidade de lhe proporcionar uma resposta eficaz e de dar seguimento aos pedidos efetuados pelo utilizador, especificados junto da opção, serviço, formulário ou sistema de recolha de dados utilizado pelo titular.

Legitimidade para o tratamento dos dados

TIPO DE DADOS

LEGITIMIDADE

Dados para o registo de utilizadores

A legitimidade do tratamento baseia-se na necessidade de tratar os dados para a execução dos termos que regulam a utilização do website, uma vez que o registo só é possível se os dados forem tratados. Se os dados forem provenientes de uma rede social, o consentimento prestado para a cedência nessa rede constitui a base legal que legitima o tratamento. (Art. 6.1 a) e b) do RGPD)

Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no site

O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato de compra e venda que nos vincula ao Cliente. (Art. 6.1 b) do RGPD)

 A legitimidade para o tratamento desses dados irá variar, sendo possível que, em alguns tratamentos associados ao processo de compra, seja ativada pelo consentimento do Cliente (por exemplo, o armazenamento de dados de pagamento) e que outros dados possam ser tratados com base num interesse legítimo (por exemplo, a realização de verificações para prevenir possíveis fraudes). (Art. 6.1 f) do RGPD)

Para responder a pedidos efetuados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de «Atendimento ao Cliente»

A legitimidade do tratamento baseia-se na necessidade do tratamento para a execução do contrato ou a prestação de serviços que nos vincule ao utilizador, ou no próprio consentimento. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)

Se o tratamento ocorrer no exercício dos direitos dos titulares dos dados ou no âmbito de reclamações relacionadas com produtos ou serviços do responsável pelo tratamento, a legitimidade basear-se-á no cumprimento das obrigações legais da nossa parte. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD)

Se o tratamento ocorrer no âmbito da gestão de incidentes relacionados com o produto adquirido, o tratamento será necessário para a execução do contrato de compra e venda.

Marketing e Newsletter

A legitimidade do tratamento baseia-se no consentimento do utilizador. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) O interesse legítimo em criar um perfil com base nas informações que temos sobre os utilizadores legitima a possibilidade de apresentar informações personalizadas aos utilizadores. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no estabelecimento

Execução do contrato, relativamente à venda de produtos. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)

 

 

Videovigilância

Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)

 

 

Currículos

Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) ao enviar o seu currículo e aplicação de medidas pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) caso seja considerado para uma vaga.

Colaboração com a administração e terceiros

Com base no cumprimento de uma obrigação legal. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD)

 

Canal de denúncias

O cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD), relativamente ao dever de dispor de um canal de denúncias e em conformidade com os artigos 24.º e 8.º da LO 3/2018, relativa à proteção de dados e à garantia dos direitos digitais, e com o artigo 30.º, n.º 2, da Lei 2/2023.

Prazo de conservação dos dados

Por norma geral, conservamos os seus dados pessoais enquanto forem necessários para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e de acordo com a base jurídica do respetivo tratamento, em conformidade com a legislação aplicável. Conservaremos as suas informações pessoais enquanto existir uma relação contratual e/ou comercial consigo, ou enquanto não exercer o seu direito ao apagamento ou à limitação do tratamento dos seus dados. Nestes casos, manteremos as informações devidamente bloqueadas, sem lhes dar qualquer utilização, enquanto possam ser necessárias para o exercício ou a defesa de reclamações, ou enquanto do seu tratamento possa resultar algum tipo de responsabilidade judicial, legal ou contratual que deva ser assumida e para a qual seja necessário o seu tratamento.

O prazo de conservação dos dados pessoais variará em função das finalidades para as quais são tratados, de acordo com o seguinte:

TIPO DE DADOS

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Dados para o registo de utilizadores

Trataremos os seus dados enquanto mantiver a sua condição de utilizador, ou seja, até que cancele o registo.

Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no site

Trataremos os seus dados enquanto for necessário para a gestão dos produtos adquiridos, incluindo possíveis trocas, devoluções, queixas ou reclamações relativas ao produto adquirido.

Para responder a pedidos efetuados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de «Atendimento ao Cliente»

Trataremos os seus dados enquanto for necessário para responder ao pedido efetuado.

Marketing

Trataremos os seus dados até cancelar a subscrição da nossa Newsletter ou retirar o seu consentimento para a receção de ações comerciais.

Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no estabelecimento

Durante a relação comercial, até que solicite a sua eliminação e durante os prazos legalmente exigidos para efeitos fiscais

Dados recolhidos no Programa de Fidelização

Os dados relacionados com o cartão de fidelização serão conservados enquanto o programa se mantiver ativo ou até que solicite a sua eliminação, salvo por razões legais. .

Videovigilância

Período máximo de 30 dias, exceto por razões de segurança.

Currículos

Serão conservados durante um máximo de 1 ano a contar da receção, após o qual serão eliminados, salvo se o candidato renovar o seu consentimento ou for contratado.

Canal de denúncias

Os dados serão conservados durante o tempo imprescindível para decidir sobre a pertinência de iniciar uma investigação relativa aos factos denunciados. Em todo o caso, decorridos três (3) meses desde a receção da denúncia sem que tenham sido iniciadas diligências de investigação, proceder-se-á à sua eliminação, salvo quando seja necessário conservá-los para deixar prova do funcionamento do sistema. Em caso algum as comunicações e investigações internas serão conservadas por um período superior a dez anos.

Destinatários

Regra geral, não procedemos à cedência ou comunicação dos dados a entidades terceiras, salvo quando tal seja legalmente exigido, seja necessário para a gestão da compra e venda e do envio de produtos (empresas de logística e transporte) ou quando estas nos prestem serviços tecnológicos (armazenamento e processamento de informações, serviços de segurança), com as quais celebraremos os respetivos contratos de subcontratante do tratamento. No entanto, caso seja necessário, essas cedências ou comunicações de dados serão comunicadas ao interessado através das cláusulas de consentimento informado incluídas nos diferentes meios de recolha de dados pessoais. 

Origem

Regra geral, os dados pessoais são sempre recolhidos diretamente junto do interessado; no entanto, em determinadas exceções, os dados podem ser recolhidos através de terceiros, entidades ou serviços diferentes do interessado. Neste sentido, esta circunstância será comunicada ao interessado através das cláusulas de consentimento informado incluídas nos diferentes meios de recolha de informações e num prazo razoável após a obtenção dos dados, e, no máximo, no prazo de um mês.

Dados de navegação

Relativamente aos dados de navegação que possam ser tratados através do sítio Web, caso sejam recolhidos dados sujeitos à legislação aplicável, recomenda-se a consulta da Política de Cookies publicada no nosso sítio Web.

Menores de idade

Se for menor de idade, não tente registar-se como utilizador dos nossos sítios Web, aplicações ou produtos. Se descobrirmos que obtivemos acidentalmente informações pessoais de um menor, eliminaremos essas informações o mais rapidamente possível.

Direitos dos interessados

A legislação em matéria de proteção de dados concede uma série de direitos aos interessados ou titulares dos dados, utilizadores deste sítio Web ou utilizadores dos perfis das nossas redes sociais e das sociedades aderentes à presente política,
Os direitos que assistem às pessoas interessadas são os seguintes:

  • Direito de acesso: direito de obter informações sobre se os seus próprios dados estão a ser objeto de tratamento, a finalidade do tratamento que está a ser realizado, as categorias de dados tratados, os destinatários ou categorias de destinatários, o prazo de conservação e a origem desses dados.
  • Direito de retificação: direito a obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento: direito a obter o apagamento dos dados nas seguintes situações:
    • Quando os dados já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos
    • Quando o titular dos dados retire o consentimento
    • Quando o titular dos dados se oponha ao tratamento
    • Quando devam ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal
    • Quando os dados tenham sido obtidos no âmbito de um serviço da sociedade da informação, com base no disposto no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados.
  • Direito de oposição: direito a opor-se a um determinado tratamento baseado no consentimento do titular dos dados. Por conseguinte, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento dado antes da sua retirada.
  • Direito à limitação: direito a obter a limitação do tratamento dos dados quando se verifique uma das seguintes situações:
    • Quando o titular dos dados conteste a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à empresa verificar a sua exatidão.
    • Quando o tratamento seja ilícito e o titular dos dados se oponha ao apagamento dos dados.
    • Quando a empresa já não necessite dos dados para as finalidades para as quais foram recolhidos, mas o titular dos dados necessite deles para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
    • Quando o titular dos dados se tenha oposto ao tratamento enquanto se verifica se os motivos legítimos da empresa prevalecem sobre os do titular dos dados.
  • Direito à portabilidade: direito a obter os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento quando:
    • O tratamento se baseie no consentimento
    • O tratamento seja efetuado por meios automatizados
  • Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Os interessados poderão exercer os direitos indicados, dirigindo-se à HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U. por escrito, enviado para o seguinte endereço de correio eletrónico (EPD): contact@muymucho.es, indicando na linha do Assunto o direito que pretende exercer, ou para a morada postal Carrera de Sant Esteve 29, 08173, Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha. Também pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, contactando a AEPD: C/ Jorge Juan, 6. 28001 - Madrid.