Política de privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta o disposto na Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais em vigor, bem como no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante o RGPD.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo dar a conhecer aos titulares dos dados pessoais, relativamente aos quais estão a ser recolhidas informações, os aspetos específicos relacionados com o tratamento dos seus dados, nomeadamente as finalidades dos tratamentos, os dados de contacto para exercer os direitos que lhes assistem, os prazos de conservação das informações e as medidas de segurança, entre outros aspetos.

2. Responsável pelo Tratamento

Os responsáveis pelo tratamento dos seus dados somos:

Para a venda online e o site da muy mucho:

HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U, sociedade que atualmente opera como fornecedora de produtos da marca “MUY MUCHO”:
NIF: B‑26612754
Endereço postal: Carrera de Sant Esteve 29, 08173, Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha.
Contacto do EPD: 932890410
E-mail: Contac@muymucho.com

Para o Clube de Fidelização da MUY MUCHO (adesão, identificação do membro, pontos/benefícios, troca, comunicações associadas ao Clube), apoio ao cliente e marketing geral da marca MUY MUCHO:

HABITUS GLOBAL, S.L., sociedade que atualmente opera como fornecedora de produtos da marca “MUY MUCHO”:
NIF: B-25873902
Endereço postal: Carrera de Sant Esteve 29, 08173, Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha.
Contacto do EPD: 932890410
E-mail: rgpd@muymucho.com

Quando se identificar como membro do Clube numa compra efetuada através de www.muymucho.com, HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U. tratará os seus dados do Clube por conta da HABITUS GLOBAL, S.L., na qualidade de subcontratante do tratamento.

3. Tipo de dados que iremos tratar

Informamos que as categorias de dados que podemos tratar são as definidas abaixo:

Dados de identificação e contacto: nome, moradas postais, números de telefone, endereços de correio eletrónico, número do DNI ou do passaporte, bem como detalhes dos seus perfis nas redes sociais e outros dados de identificação e contacto que possam ser necessários para as finalidades determinadas nesta política.
Dados profissionais: para a gestão do currículo.
Dados de compra: Número da encomenda, detalhes dos artigos comprados ou do serviço contratado, detalhes do método de pagamento utilizado, moradas de entrega e faturação, mensagens e comunicações diretas relacionadas com a compra e a execução do serviço.
Dados de pagamento: moradas de faturação, dados do cartão de crédito
Dados relativos à utilização do site: Quando interage com o nosso site, conforme informado na política de cookies.
Redes sociais: Se utilizar as redes sociais, os operadores das redes sociais determinam a natureza, o âmbito e as finalidades do tratamento dos dados nas mesmas.
Imagem: com base nas câmaras de videovigilância.

4. Tratamentos de dados

Os dados pessoais solicitados, se aplicável, consistirão unicamente naqueles estritamente indispensáveis para identificar e atender o pedido efetuado pelo titular dos mesmos, doravante designado por interessado. Essas informações serão tratadas de forma leal, lícita e transparente em relação ao interessado. Por outro lado, os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Os dados recolhidos de cada pessoa interessada serão adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades correspondentes a cada caso, e serão atualizados sempre que necessário.

O titular dos dados será informado, previamente à recolha dos seus dados, dos aspetos gerais regulados nesta política, para que possa prestar o consentimento expresso, preciso e inequívoco para o tratamento dos seus dados, de acordo com os seguintes aspetos.

5. Finalidades do tratamento.

As finalidades explícitas para as quais cada um dos tratamentos é realizado estão incluídas nas cláusulas informativas incorporadas em cada uma das vias de recolha de dados (formulários Web, formulários em papel, locuções ou cartazes e notas informativas).

Consoante a forma como utiliza o nosso site, trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

FINALIDADE	MAIS INFORMAÇÕES
Dados para o registo de utilizadores	Qualquer pessoa interessada que decida registar-se como utilizador do nosso site deve fornecer-nos os seus dados para que a possamos identificar como utilizador; só assim lhe poderemos dar acesso às funcionalidades, produtos e serviços que estão à sua disposição enquanto utilizador registado. A pessoa interessada pode eliminar os seus dados a qualquer momento.
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no site	As finalidades incluídas no presente tratamento dos seus dados são: 1. Contactar o Cliente relativamente a alterações, atualizações ou comunicações informativas relacionadas com os produtos contratados. 2. Gerir o pagamento dos produtos comprados pelo Cliente, bem como a faturação e gestão de recibos e emissão de faturas. 3. Prevenir e detetar uma utilização indevida do site, bem como potenciais fraudes. 4. Gerir os envios e eventuais alterações ou devoluções, bem como as garantias dos produtos, reclamações e pedidos de informação sobre os produtos. 5. Gestão do atendimento ao cliente.
Para responder aos pedidos efetuados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de “Atendimento ao Cliente”	Quando necessário para responder a um pedido de informação dos utilizadores e/ou Clientes. Gestão dos pedidos relativos ao exercício dos seus direitos de proteção de dados.
Para marketing	Os dados serão tratados para realizar ações promocionais. Serão também utilizados para gerir as subscrições e enviar informações personalizadas sobre os produtos ou serviços do responsável, através de diferentes meios eletrónicos (como o correio eletrónico ou SMS). Gestão da newsletter Gestão da participação em possíveis concursos ou sorteios Pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para criar um perfil para fins de marketing, sem que isso afete a possibilidade de continuar a receber comunicações não personalizadas, caso mantenha o seu consentimento para as receber.
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no estabelecimento	Gerir o pedido efetuado pelo titular dos dados relativo à venda de produtos e serviços. Gestão de compras e emissão de faturas. Gerir os envios e possíveis alterações ou devoluções, bem como as garantias dos produtos, reclamações e pedidos de informação sobre produtos.
Videovigilância	Videovigilância para garantir a segurança de pessoas, bens e instalações.
Currículos	Gerir os processos de recrutamento e seleção de pessoal e avaliar a adequação dos candidatos a futuros cargos na empresa
Colaboração com a administração e terceiros	Quando tal for necessário para colaborar com: Juízes e tribunais. A Agência Espanhola de Proteção de Dados. A Agência Estatal da Administração Tributária. Forças e serviços de segurança do Estado
Canal de denúncias	Os dados pessoais serão tratados com a finalidade de gerir o sistema de informação do Canal de Denúncias e, em concreto, gerir, processar e investigar todos os atos ou omissões contrários à ética e à legalidade, garantir o seu cumprimento e adotar as medidas disciplinares ou legais aplicáveis e, se for caso disso, o julgamento de infrações penais e a execução de sanções penais relativas à Denúncia recebida, bem como o respetivo processamento e resolução.

Não obstante, os dados pessoais do titular dos dados serão tratados exclusivamente com a finalidade de lhe fornecer uma resposta eficaz e atender aos pedidos efetuados pelo utilizador, especificados junto da opção, serviço, formulário ou sistema de recolha de dados utilizado pelo titular.

6. Legitimidade para o tratamento dos dados

TIPO DE DADOS	LEGITIMIDADE
Dados para o registo de utilizadores	A legitimidade do tratamento baseia-se na necessidade do tratamento dos dados para a execução dos termos que regulam a utilização do site, uma vez que o registo só é possível se os dados forem tratados. Se os dados forem provenientes de uma rede social, o consentimento prestado para a cedência nessa rede constitui a causa que legitima o tratamento. (Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD)
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no site	O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato de compra e venda que nos vincule ao Cliente. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) A legitimidade para o tratamento desses dados variará, sendo possível que alguns tratamentos associados ao processo de compra sejam ativados pelo consentimento do Cliente (por exemplo, o armazenamento de dados de pagamento) e que outros dados possam ser tratados com base num interesse legítimo (por exemplo, a realização de verificações para prevenir possíveis fraudes). (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
Para responder a pedidos apresentados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de “Atendimento ao Cliente”	A legitimidade do tratamento baseia-se na necessidade do tratamento para a execução do contrato ou a prestação de serviços que nos vincule ao utilizador, ou no próprio consentimento. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) Se o tratamento ocorrer no exercício dos direitos dos titulares dos dados ou no âmbito de reclamações relacionadas com produtos ou serviços do responsável pelo tratamento, a legitimidade basear-se-á no cumprimento das obrigações legais da nossa parte. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) Se o tratamento ocorrer no âmbito da gestão de incidentes relacionados com o produto adquirido, o tratamento será necessário para a execução do contrato de compra e venda.
Marketing e Newsletter	A legitimidade do tratamento baseia-se no consentimento do utilizador. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) Legitima a possibilidade de apresentar informação personalizada aos utilizadores e o interesse legítimo em criar um perfil com base na informação que temos sobre os utilizadores. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no estabelecimento	Execução do contrato, relativamente à venda de produtos. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
Videovigilância	Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
Currículos	Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) ao enviar o seu currículo e aplicação de medidas pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) caso seja considerado para uma vaga.
Colaboração com a administração e terceiros	Com base no cumprimento de uma obrigação legal. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD)
Canal de denúncias	O cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD), no que diz respeito ao dever de ter um canal de denúncias e em conformidade com os artigos 24.º e 8.º da LO 3/2018 sobre Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais e com o artigo 30.º, n.º 2, da Lei 2/2023.

7. Prazo de conservação dos dados

Regra geral, armazenamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e em função da base jurídica do respetivo tratamento, em conformidade com a legislação aplicável. Manteremos os seus dados pessoais enquanto existir uma relação contratual e/ou comercial consigo ou enquanto não exercer o seu direito de eliminação ou limitação do tratamento dos seus dados. Nestes casos, manteremos a informação devidamente bloqueada, sem lhe dar qualquer utilização, enquanto possa ser necessária para o exercício ou defesa de reclamações ou possa resultar algum tipo de responsabilidade judicial, legal ou contratual do seu tratamento, que deva ser assumida e para a qual seja necessário o seu tratamento.

O prazo de conservação dos dados pessoais variará em função das finalidades para as quais são tratados, de acordo com o seguinte:

TIPO DE DADOS	PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Dados para o registo de utilizadores	Trataremos os seus dados enquanto mantiver a qualidade de utilizador, ou seja, até deixar de o ser.
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no site	Trataremos os seus dados enquanto for necessário para a gestão dos produtos adquiridos, incluindo eventuais trocas, devoluções, queixas ou reclamações relativamente ao produto adquirido.
Para responder a pedidos apresentados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de “Atendimento ao Cliente”	Trataremos os seus dados enquanto for necessário para responder ao pedido efetuado.
Marketing	Trataremos os seus dados até cancelar a sua subscrição da nossa Newsletter ou retirar o seu consentimento para receber comunicações comerciais. Em França, os dados serão conservados durante 3 anos a contar da última interação, compra, início de sessão ou contacto connosco, salvo se existir uma obrigação legal de conservação por um período mais longo ou se exercer os seus direitos; decorrido esse prazo, os seus dados serão eliminados ou anonimizados, sem que isso afete o seu cartão de membro: basta uma simples reativação para que a contagem seja retomada. Em Itália, os dados tratados com o seu consentimento para fins de marketing são conservados durante um período máximo de 1 ano a contar da sua recolha ou da última interação; os dados tratados para fins de definição de perfis são conservados durante um período máximo de 2 anos, salvo se voltar a interagir connosco, caso em que o prazo é renovado. Decorridos esses prazos sem renovação, os dados serão eliminados ou anonimizados exclusivamente para efeitos de marketing ou definição de perfis, sem que isso afete a sua adesão ao Clube.
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado connosco no estabelecimento	Durante a relação comercial, até ao pedido de eliminação e durante os prazos legalmente exigidos para efeitos fiscais
Dados recolhidos no Programa de Fidelização	Os dados relacionados com o cartão de fidelização serão conservados enquanto o programa permanecer ativo, até que solicite a sua eliminação, salvo por motivos legais. Em França, os dados serão conservados durante 3 anos a contar da última interação, compra, início de sessão ou contacto connosco, salvo se existir uma obrigação legal de conservação por um período mais longo ou se exercer os seus direitos; decorrido esse prazo, os seus dados serão eliminados ou anonimizados, sem que isso afete o seu cartão de membro: basta uma simples reativação para que a contagem seja retomada. Em Itália, os dados tratados com o seu consentimento para fins de marketing são conservados durante um período máximo de 1 ano a contar da sua recolha ou da última interação; os dados tratados para fins de definição de perfis são conservados durante um período máximo de 2 anos, salvo se voltar a interagir connosco, caso em que o prazo é renovado. Decorridos esses prazos sem renovação, os dados serão eliminados ou anonimizados exclusivamente para efeitos de marketing ou definição de perfis, sem que isso afete a sua adesão ao Clube.
Videovigilância	Período máximo de 30 dias, exceto por motivos de segurança.
Currículos	Serão conservados durante um período máximo de 1 ano a contar da receção, após o qual serão eliminados, salvo se o candidato renovar o seu consentimento ou for contratado.
Canal de denúncias	Os dados serão conservados durante o tempo imprescindível para decidir sobre a pertinência de iniciar uma investigação sobre os factos denunciados. Em qualquer caso, decorridos três (3) meses desde a receção da denúncia sem que tenham sido iniciadas diligências de investigação, proceder-se-á à eliminação, salvo quando seja necessário conservá-los para deixar evidência do funcionamento do sistema. Em caso algum as comunicações e investigações internas serão conservadas por um período superior a dez anos.

8. Destinatários

Regra geral, não procedemos à cedência ou comunicação dos dados a terceiros, salvo quando tal seja legalmente exigido, seja necessário para a gestão da compra e venda e envio de produtos (empresas de logística e transporte) ou nos prestem serviços tecnológicos (armazenamento e processamento da informação, serviço de segurança), com os quais teremos celebrado os correspondentes contratos de subcontratante do tratamento; no entanto, caso seja necessário, essas cedências ou comunicações de dados são comunicadas ao titular através das cláusulas de consentimento informado incluídas nas diferentes formas de recolha de dados pessoais.

Clube de Fidelização: para poder acumular e trocar os seus pontos/benefícios em qualquer estabelecimento MUY MUCHO aderente, os seus dados do Clube serão consultados e atualizados por esses estabelecimentos e pela HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U., agindo todos eles por conta da HABITUS GLOBAL, S.L. e com acesso limitado às informações necessárias para gerir o Clube.

9. Transferência Internacional de Dados

Regra geral, os teus dados são tratados e armazenados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum dos nossos fornecedores tecnológicos (por exemplo, ferramentas de CRM, marketing ou análise web) esteja localizado fora do EEE, essa transferência será sempre efetuada ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, de Cláusulas Contratuais-Tipo ou de qualquer outra garantia admitida pelo Capítulo V do RGPD.

10. Origem

Regra geral, os dados pessoais são sempre recolhidos diretamente junto do titular dos dados; no entanto, em determinadas exceções, os dados podem ser recolhidos através de terceiros, entidades ou serviços diferentes do titular dos dados. Neste sentido, esta informação será transmitida ao titular dos dados através das cláusulas de consentimento informado incluídas nas diferentes formas de recolha de informação e num prazo razoável após a obtenção dos dados e, o mais tardar, no prazo de um mês.

11. Dados de navegação

Relativamente aos dados de navegação que possam ser tratados através do site, caso sejam recolhidos dados sujeitos à legislação aplicável, recomenda-se a consulta da Política de Cookies publicada no nosso site.

12. Menores de idade

Os nossos sites, aplicações e o Clube de Fidelização destinam-se a pessoas[JLC2.1] com mais de 16 anos. Se tens menos de 16 anos, não te registes nem forneças os teus dados sem a autorização de quem exerça o poder paternal ou a tutela. Se descobrirmos que obtivemos dados de um menor dessa idade sem essa autorização, eliminá-los-emos o mais rapidamente possível.

13. Direitos dos titulares dos dados

A legislação em matéria de proteção de dados confere uma série de direitos aos titulares dos dados, utilizadores desta página web ou utilizadores dos perfis das nossas redes sociais e das sociedades aderentes à presente política,
Estes direitos que assistem aos titulares dos dados são os seguintes:

Direito de acesso: direito a obter informações sobre se os seus próprios dados estão a ser objeto de tratamento, a finalidade do tratamento que está a ser realizado, as categorias de dados tratados, os destinatários ou categorias de destinatários, o prazo de conservação e a origem desses dados.
Direito à retificação: direito a obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: direito a obter o apagamento dos dados nos seguintes casos:
- Quando os dados já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos
- Quando o titular dos dados retirar o consentimento
- Quando o titular dos dados se opuser ao tratamento
- Quando devam ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal
- Quando os dados tiverem sido obtidos no âmbito de um serviço da sociedade da informação com base no disposto no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento Europeu relativo à Proteção de Dados.
Direito de oposição: direito de se opor a um determinado tratamento baseado no consentimento do titular dos dados. Por conseguinte, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento dado antes da sua retirada.
Direito à limitação: direito a obter a limitação do tratamento dos dados quando se verifique uma das seguintes situações:
- Quando o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à empresa verificar a exatidão dos mesmos.
- Quando o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados.
- Quando a empresa já não necessitar dos dados para as finalidades para as quais foram recolhidos, mas o titular dos dados necessitar deles para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
- Quando o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento enquanto se verifica se os motivos legítimos da empresa prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito à portabilidade: direito a obter os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento quando:
- O tratamento se baseie no consentimento
- O tratamento seja efetuado por meios automatizados
Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Os interessados poderão exercer os direitos indicados, dirigindo-se à HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U. por escrito, enviado para o seguinte endereço de correio eletrónico (EPD): contact@muymucho.com, indicando no campo Assunto o direito que deseja exercer, ou para a morada Carrera de Sant Esteve 29, 08173, Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha. Também pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, contactando a AEPD: C/ Jorge Juan, 6. 28001 - Madrid.