política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta o disposto na Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais em vigor, bem como no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante o RGPD.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar os titulares dos dados pessoais, relativamente aos quais se está a recolher informação, sobre os aspetos específicos relativos ao tratamento dos seus dados, entre outras coisas, as finalidades dos tratamentos, os contactos para exercer os direitos que lhe assistem, os prazos de conservação da informação e as medidas de segurança, entre outras.

2. Responsável pelo Tratamento

Os responsáveis pelo tratamento dos seus dados somos:

HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U, empresa que atualmente opera como fornecedora dos produtos da marca “MUY MUCHO”:
CIF: B‑26612754
Endereço postal: Carrer de Sant Esteve 29, 08173, Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha.
Contacto do DPO: 932890410
Correio eletrónico: Contac@muymucho.com

3. Tipo de dados que iremos tratar

Informamos que as categorias de dados que podemos tratar são as definidas a seguir:

Dados identificativos e de contacto: nome, endereços postais, números de telefone, endereços de correio eletrónico, número do BI ou do passaporte, bem como detalhes dos seus perfis nas redes sociais e outros dados identificativos e de contacto que possam ser necessários para as finalidades determinadas nesta política.
Dados profissionais: para a gestão do currículo.
Dados de compra: Número de encomenda, detalhes dos artigos comprados ou serviço solicitado, detalhes do método de pagamento utilizado, endereços de entrega e faturação, mensagens e comunicações diretas relacionadas com a compra e execução do serviço.
Dados de Pagamento: endereço de faturação, dados do cartão de crédito
Dados relativos ao uso do site: Quando interage com o nosso site conforme informado na política de cookies.
Redes Sociais: Se utilizar as redes sociais, os operadores dessas redes determinam a natureza, o alcance e os propósitos do tratamento dos dados nelas.
Imagem: com base nas câmaras de videovigilância.

4. Tratamento de dados

Os dados pessoais solicitados, se aplicável, consistirão apenas naqueles estritamente indispensáveis para identificar e atender ao pedido feito pelo titular dos mesmos, doravante o interessado. Essa informação será tratada de forma leal, lícita e transparente em relação ao interessado. Por outro lado, os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível com esses fins.

Os dados recolhidos de cada interessado serão adequados, pertinentes e não excessivos em relação às finalidades correspondentes a cada caso, e serão atualizados sempre que necessário.

O titular dos dados será informado, antes da recolha dos seus dados, dos aspetos gerais regulados nesta política para que possa prestar o consentimento expresso, preciso e inequívoco para o tratamento dos seus dados, conforme os seguintes aspetos.

5. Finalidades do tratamento.

As finalidades explícitas para as quais são realizados cada um dos tratamentos estão incluídas nas cláusulas informativas incorporadas em cada um dos meios de recolha de dados (formulários web, formulários em papel, locuções ou cartazes e notas informativas).

Consoante a forma como utiliza o nosso site, trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

FINALIDADE	MAIS INFORMAÇÃO
Dados para o registo de utilizadores	Qualquer interessado que decida registar-se como utilizador do nosso site deve fornecer-nos os seus dados para o identificar como utilizador, só assim poderemos dar-lhe acesso às funcionalidades, produtos e serviços que estão à sua disposição como utilizador registado. O interessado pode cancelar os seus dados a qualquer momento.
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de serviços que contrate connosco na página web	As finalidades incluídas no presente tratamento dos seus dados são: 1. Contactar o Cliente relativamente a modificações, atualizações ou comunicações informativas relacionadas com os produtos contratados. 2. Gerir o pagamento dos produtos comprados pelo Cliente, bem como a faturação e gestão de recibos e emissão de faturas. 3. Prevenir e detetar um uso indevido do site, bem como potenciais fraudes. 4. Gerir os envios e possíveis trocas ou devoluções, bem como as garantias do produto, reclamações e pedidos de informação sobre produtos. 5. Gestão do atendimento ao cliente.
Para atender a pedidos realizados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de "Atendimento ao Cliente"	Quando necessário para atender a um pedido de informação dos utilizadores e/ou Clientes. Gestão dos pedidos de exercício dos seus direitos de proteção de dados.
Para Marketing	Os dados serão tratados para realizar ações promocionais. Além disso, serão usados para gerir as subscrições, para o envio de informação personalizada sobre os produtos ou serviços do responsável utilizando diferentes meios eletrónicos (como o correio eletrónico ou SMS). Gestão da newsletter Gestão de participação em possíveis concursos ou sorteios
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de serviços que contrate connosco no estabelecimento	Gerir o pedido efetuado pelo interessado de vendas de produtos e serviços. Gestão de Compras e emissão de Faturas. Gerir os envios e possíveis trocas ou devoluções, bem como as garantias de produto, reclamações e pedidos de informação sobre produtos.
Videovigilância	Videovigilância para garantir a segurança de pessoas, bens e instalações.
Currículos	Gerir os processos de seleção de pessoal e avaliar a adequação dos candidatos para futuros cargos na empresa
Colaboração com a administração e terceiros	Quando solicitado para colaboração com: Juízes e tribunais. A Agência Espanhola de Proteção de Dados. A Agência Estatal da Administração Tributária. Forças e corpos de segurança do estado
Canal de denúncias	Os dados pessoais serão tratados com a finalidade de gerir o sistema de informação do Canal de Denúncias e, em concreto, para gerir, tramitar e investigar todos os atos ou omissões contrários à ética, à legalidade, zelar pelo seu cumprimento e adotar as medidas disciplinares ou legais que correspondam e, se for o caso, o julgamento de infrações penais e a execução de sanções penais da Denúncia recebida e a tramitação e resolução.

No entanto, os dados pessoais do interessado serão tratados com a exclusiva finalidade de fornecer uma resposta eficaz e atender aos pedidos feitos pelo utilizador, especificados junto à opção, serviço, formulário ou sistema de recolha de dados que o titular utilize.

6. Legitimação para o tratamento dos dados

TIPO DE DADOS	LEGITIMAÇÃO
Dados para o registo de utilizadores	A legitimação do tratamento baseia-se na necessidade do tratamento dos dados para a execução dos termos que regulam o uso do site, pois só é possível o registo se os dados forem tratados. Se os dados provêm de uma rede social, o consentimento dado para a cessão nessa rede é a causa que legitima o tratamento. (Art. 6.1 a) e b) RGPD)
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de serviços que contrate connosco na página web	O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato de compra e venda que nos vincula ao Cliente. (Art. 6.1 b) RGPD) A legitimação para o tratamento desses dados variará, podendo em alguns tratamentos associados ao processo de compra ser ativada pelo consentimento do Cliente (ex. Armazenamento de dados de pagamento) e, outros dados poderão ser tratados considerando que temos um interesse legítimo (ex. Realizar verificações para prevenir possíveis fraudes). (Art. 6.1 f RGPD)
Para atender a pedidos realizados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de ”Atendimento ao Cliente”	A legitimação do tratamento baseia-se na necessidade do tratamento para a execução do contrato ou a prestação de serviços que nos liguem ao utilizador ou no próprio consentimento. (Art. 6.1 b) RGPD) Se o tratamento ocorrer pelo exercício dos direitos dos interessados, ou com reclamações relacionadas com produtos ou serviços do responsável, a legitimação basear-se-á no cumprimento de obrigações legais da nossa parte. (Art. 6.1 c) RGPD) Se o tratamento ocorrer no âmbito da gestão de incidentes relacionados com o produto adquirido, o tratamento será necessário para a execução do contrato de compra e venda.
Marketing e Newsletter	A legitimação do tratamento baseia-se no consentimento do utilizador. (Art. 6.1 a) RGPD) Legitima a possibilidade de mostrar informação personalizada aos utilizadores o interesse legítimo para realizar um perfil com a informação que temos sobre os utilizadores. (Art. 6.1 f) RGPD).
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de serviços que contrate connosco no estabelecimento	Execução do contrato, em relação à venda de produtos. (Artigo 6.1.b do RGPD)
Videovigilância	Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (Artigo 6.1.f do RGPD)
Currículos	Consentimento do interessado (art. 6.1.a RGPD) ao enviar o seu currículo e a aplicação de medidas pré-contratuais (art. 6.1.b) RGPD) no caso de ser considerado para uma vaga.
Colaboração com a administração e terceiros	Com base no cumprimento de uma obrigação legal. (Art. 6.1 c) RGPD)
Canal de denúncias	O cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao responsável pelo tratamento (art. 6.1c) RGPD), no que diz respeito ao dever de ter um canal de denúncias e em conformidade com o art. 24 e 8 da LO 3/2018 de Proteção de dados e garantia dos direitos digitais e art. 30.2 da Lei 2/2023.

7. Prazo de conservação dos dados

Por regra geral, armazenamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, e de acordo com a base jurídica do seu tratamento conforme a lei aplicável. Manteremos a sua informação pessoal enquanto existir uma relação contratual e/ou comercial consigo, ou enquanto não exercer o seu direito de supressão ou limitação do tratamento dos seus dados. Nestes casos, manteremos a informação devidamente bloqueada, sem qualquer utilização, enquanto possa ser necessária para o exercício ou defesa de reclamações ou possa derivar algum tipo de responsabilidade judicial, legal ou contratual do seu tratamento, que deva ser atendida e para a qual seja necessário o seu tratamento.

O prazo de conservação dos dados pessoais varia em função das finalidades para as quais estão a ser tratados, conforme o seguinte:

TIPO DE DADOS	PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Dados para o registo de utilizadores	Tratamos os seus dados enquanto mantiver a sua condição de utilizador, ou seja, até que se dê de baixa.
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de serviços que contrate connosco na página web	Tratamos os seus dados enquanto for necessário para a gestão dos produtos adquiridos, incluindo possíveis trocas, devoluções, reclamações ou queixas relativas ao produto adquirido.
Para atender a pedidos realizados pelo Cliente e/ou utilizador através do canal de ”Atendimento ao Cliente”	Tratamos os seus dados enquanto for necessário para atender ao pedido realizado.
Marketing	Tratamos os seus dados até cancelar a sua subscrição na nossa Newsletter ou revogar o seu consentimento para o recebimento de ações comerciais.
Dados para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de serviços que contrate connosco no estabelecimento	Durante a relação comercial, solicitação de eliminação e os prazos legalmente exigidos para assuntos fiscais
Dados recolhidos no Programa de Fidelização	Os dados relacionados com cartão de fidelização serão conservados enquanto o programa estiver ativo, salvo se solicitarem a sua eliminação, exceto por razões legais.
Videovigilância	Período máximo de 30 dias, exceto por razões de segurança.
Currículos	Serão conservados durante um máximo de 1 ano desde a receção, após o que serão eliminados, salvo se o candidato renovar o seu consentimento ou for contratado.
Canal de denúncias	Os dados serão conservados pelo tempo imprescindível para decidir sobre a necessidade de iniciar uma investigação sobre os factos denunciados. Em todo o caso, passados três (3) meses desde a receção da denúncia sem que tenham sido iniciadas ações de investigação, proceder-se-á à eliminação, salvo quando seja necessário conservá-los para deixar evidência do funcionamento do sistema. Em nenhum caso a conservação das comunicações e investigações internas será superior a dez anos.

8. Destinatários

Por regra geral, não procedemos à cedência ou comunicação dos dados a terceiros, salvo as exigidas legalmente, as necessárias para a gestão da compra e envio de produtos (empresas de logística e transporte) ou que nos prestem serviços tecnológicos (armazenamento e processamento da informação, serviço de segurança) com os quais teremos assinados os correspondentes contratos de encarregado de tratamento, no entanto, caso seja necessário, essas cedências ou comunicações de dados são informadas ao interessado através das cláusulas de consentimento informado contidas nas diferentes vias de recolha de dados pessoais.

9. Procedência

Por regra geral, os dados pessoais são sempre recolhidos diretamente do interessado, no entanto, em determinadas exceções, os dados podem ser recolhidos através de terceiros, entidades ou serviços diferentes do interessado. Neste sentido, este facto será comunicado ao interessado através das cláusulas de consentimento informado contidas nas diferentes vias de recolha de informação e dentro de um prazo razoável, uma vez obtidos os dados, e no máximo dentro de um mês.

10. Dados de navegação

Relativamente aos dados de navegação que possam ser tratados através do site web, caso sejam recolhidos dados sujeitos à legislação, recomenda-se consultar a Política de Cookies publicada no nosso site.

11. Menores de idade

Se for menor de idade, por favor não tente registar-se como utilizador dos nossos sites, aplicações ou produtos. Se descobrirmos que acidentalmente obtivemos informação pessoal de um menor, eliminaremos essa informação o mais rapidamente possível.

12. Direitos dos interessados

A legislação em matéria de proteção de dados concede uma série de direitos aos interessados ou titulares dos dados, utilizadores do presente site web ou utilizadores dos perfis das nossas redes sociais e das sociedades aderentes a esta política,
Estes direitos que assistem as pessoas interessadas são os seguintes:

Direito de acesso: direito a obter informação sobre se os seus próprios dados estão a ser objeto de tratamento, a finalidade do tratamento que está a ser realizado, as categorias de dados tratadas, os destinatários ou categorias de destinatários, o prazo de conservação e a origem desses dados.
Direito de retificação: direito a obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito de eliminação: direito a obter a eliminação dos dados nos seguintes casos:
- Quando os dados já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos
- Quando o titular dos dados retire o consentimento
- Quando o interessado se oponha ao tratamento
- Quando devam ser eliminados em cumprimento de uma obrigação legal
- Quando os dados tenham sido obtidos no âmbito de um serviço da sociedade da informação com base no disposto no art. 8, nº 1 do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados.
Direito de oposição: direito a opor-se a um determinado tratamento baseado no consentimento do interessado. Pelo que tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
Direito de limitação: direito a obter a limitação do tratamento dos dados quando se verifique algum dos seguintes casos:
- Quando o interessado conteste a exatidão dos dados pessoais, durante um prazo que permita à empresa verificar a exatidão dos mesmos.
- Quando o tratamento seja ilícito e o interessado se oponha à eliminação dos dados.
- Quando a empresa já não necessite dos dados para os fins para os quais foram recolhidos, mas o interessado os necessite para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
- Quando o interessado se tenha oposto ao tratamento enquanto se verifica se os motivos legítimos da empresa prevalecem sobre os do interessado.
Direito à portabilidade: direito a obter os dados num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento quando:
- O tratamento baseia-se no consentimento
- O tratamento é efetuado por meios automatizados
Direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Os interessados poderão exercer os direitos indicados, dirigindo-se à HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U mediante escrito, enviado para o seguinte endereço de correio eletrónico (DPD): contact@muymucho.es indicando na linha do Assunto o direito que deseja exercer, para o endereço postal Carrera de Sant Esteve 29, 08173, Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha. Também pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente contactando a AEPD: C/ Jorge Juan, 6. 28001 - Madrid.