Aviso legal

1. Titularidade do domínio

Em cumprimento da legislação em vigor, informa-se os utilizadores de que a titularidade deste domínio pertence a:

Denominação social: HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U, sociedade que atualmente opera como fornecedora de produtos da marca “MUY MUCHO”

NIF:B. 26612754

Morada postal:Carrera de Sant Esteve 29, 08173, San Cugat del Vallés, Barcelona, Espanha.

Tel. 932890410

Registo:Registada no Registo Comercial de Barcelona, sob o Protocolo 36, Tomo 1, N.º 2026008122

E-mail:contact@muymucho.com

Por Site, entendemos todos os domínios que a empresa possui na internet e na rede.

O acesso e a utilização do Site atribuem a qualidade de utilizador do Site (doravante, o “Utilizador”) e implicam a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal, bem como das suas alterações, dado que a empresa se reserva o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, efetuar alterações e atualizações às informações contidas no Site, à sua configuração e apresentação e às condições de acesso.

Por conseguinte, o Utilizador deve ler sempre o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que aceda ao Site, uma vez que este e as condições de utilização nele previstas podem sofrer alterações. Em qualquer caso, o simples facto de utilizar o Site e navegar no mesmo implica sempre a aceitação, na qualidade de Utilizador e sem qualquer reserva, de todas e cada uma das condições gerais de acesso e utilização em vigor.

2. Propriedade intelectual e industrial

Todos os Conteúdos existentes no Site, tais como, a título meramente exemplificativo e não limitativo, textos, fotografias, gráficos, vídeos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade de a empresa, que dispõe, quando aplicável, do direito de utilização e exploração, tornando-se, nesse sentido, obras protegidas pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial, nacional e internacional, em vigor em cada momento, pelo que não se pode considerar cedido ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual sobre as mesmas.

Por conseguinte, de acordo com a legislação em matéria de propriedade intelectual e as disposições em vigor a cada momento, é expressamente proibida a exploração total ou parcial de qualquer dos conteúdos que aparecem no Site, bem como a cópia, reprodução, adaptação, alteração ou transformação dos conteúdos do Site e, se aplicável, a distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa e por escrito de a empresa.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade de a empresa, sem que se possa entender que o acesso ao Site atribui qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

Por conseguinte, o simples acesso do Utilizador ao Site implica o seu compromisso de respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de a empresa

3. Hiperligações e/ou Ligações

Entre os conteúdos existentes no Site, poderão incluir-se ligações para outros sites geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador às informações partilhadas através da Internet.

A empresa não se responsabiliza pela existência de ligações entre terceiros e outros sites alheios a a empresa, e as ligações que possam ser disponibilizadas através do Site têm fins informativos para o Utilizador deste, mas em caso algum colocariam a empresa na posição de garante e/ou de parte proponente dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros por meio das ligações e, por conseguinte, a empresa não se responsabiliza pelos danos causados pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Ligados, nem por quaisquer outros danos.

Por conseguinte, a empresa fica isenta de qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informações prestados noutras páginas Web ligadas a este Site. O Utilizador é advertido de que, caso considere que existe um Site Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo a a empresa através de correio eletrónico.

Por último, é proibida a introdução de hiperligações com fins publicitários, comerciais ou de associação a páginas Web alheias a a empresa que permitam o acesso ao Site de a empresa sem consentimento e/ou autorização expressa. No caso de autorização por parte de a empresa serão estabelecidas as condições para introduzir ligações das suas páginas para o Site a empresa.

4. Condições de utilização do Site

4.1 Gerar

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e a utilização do Site são livres e voluntários, sendo realizados sob a sua exclusiva responsabilidade.

Por conseguinte, o Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma correta e lícita, em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal, a boa-fé e a ordem pública, abstendo-se de utilizar o Website de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento, os bens, direitos e interesses de a empresa, dos seus fornecedores, dos restantes utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro, ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, os servidores e os demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) de a empresa ou de terceiros, pelo que o Utilizador será responsável perante a empresa ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento dessas obrigações.

Durante a utilização do Sítio Web pelo Utilizador, ficam igualmente proibidas, de forma exemplificativa, mas não limitativa, as seguintes ações, que poderão ser alteradas:

A utilização de vírus informáticos ou de qualquer ficheiro ou programa concebido para interromper, danificar ou limitar o funcionamento do Website, de qualquer um dos serviços ou redes de a empresa, de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou danificar ou obter acesso não autorizado aos dados ou a outras informações de a empresa ou de qualquer terceiro.
Usurpar identidades, interferir ou interromper o serviço, os servidores ou as redes ligadas aos serviços, ou não cumprir quaisquer requisitos ou regulamentos das redes ligadas aos serviços.
Utilizar identidades falsas e usurpar a identidade de terceiros na utilização do Website ou de qualquer um dos seus serviços, bem como utilizar palavras-passe ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.
Falsificar ou alterar qualquer informação de a empresa.
Introduzir, armazenar ou divulgar, no Website ou a partir deste, qualquer informação contrária à lei, às normas, aos bons costumes e à ordem pública, bem como qualquer material que possa ser difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, incitador à violência ou à discriminação em razão da raça, do sexo, da ideologia ou da religião, ou que, de qualquer forma, atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a privacidade ou a imagem de terceiros e, em geral, contra a legislação em vigor.
Realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial através do Website e utilizar os conteúdos e as informações para enviar publicidade, mensagens com qualquer outra finalidade comercial, ou recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.
Colaborar com terceiros na realização de qualquer uma das condutas descritas.

4.2 Relativamente aos conteúdos e à propriedade intelectual e industrial, para além das mencionadas na secção correspondente, são proibidas as seguintes ações:

Não reproduzir de forma alguma, nem sequer através de uma hiperligação, o sítio Web de a empresa nem nenhum dos seus conteúdos, salvo mediante autorização expressa e por escrito de a empresa.
Não eliminar, contornar ou manipular os conteúdos, dados, informações e imagens, o design e os demais dados identificativos dos direitos dos respetivos titulares incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os Conteúdos possam conter.
Não alterar, reprogramar, modificar, adaptar nem traduzir o código-fonte desta Página Web.
Será considerada cópia não autorizada qualquer reprodução parcial ou total do código-fonte da Página Web em qualquer suporte.
Será igualmente proibido reproduzir ou copiar para uso privado os conteúdos que possam ser considerados software ou bases de dados nos termos da legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou disponibilização a terceiros, quando esses atos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de terceiros.
Não introduzir, armazenar ou divulgar através do Website qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos comerciais de terceiros e, de um modo geral, qualquer conteúdo sobre o qual não detenha, nos termos da lei, o direito de disponibilizar a terceiros.
Não colaborar com terceiros na prática de qualquer uma das condutas descritas.

5. Exclusão de responsabilidade

A empresa em em caso algum será responsável, em caso algum, pelas circunstâncias abaixo relacionadas, a título exemplificativo e não limitativo, nem pelos danos que delas possam decorrer.

A empresa não assume qualquer responsabilidade pelo atraso, eliminação, entrega incorreta ou falha no armazenamento de comunicações dos Utilizadores ou de configurações pessoais.
A empresa também não não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no Website, nem pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros na sequência de ações que tenham como único fundamento as informações obtidas no Website.
A empresa reserva-se o direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e/ou de interromper o serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
A utilização do Website está sujeita a toda a legislação aplicável e o Utilizador será o único responsável pelo conteúdo das suas comunicações através do Website.
O acesso ao Website não implica a obrigação por parte de aa empresa de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. Cabe ao Utilizador, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.
A empresa não se responsabiliza pelos danos causados nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Website.
A empresa não não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso ou utilização dos conteúdos ou do Website.

A empresa não será igualmente responsável por:

Os possíveis erros de segurança que possam ocorrer devido à utilização de computadores infetados por vírus informáticos;
A utilização, por terceiros, de elementos propriedade da empresa que possam induzir em erro quanto à sua identidade;
As infrações dos direitos de propriedade industrial e intelectual por parte de terceiros;
Os incumprimentos de terceiros que possam afetar os utilizadores do Site da a empresa;
A falta de funcionamento do Site ou de algum dos seus serviços por causas alheias à la empresa;
As consequências decorrentes do mau funcionamento do navegador ou da utilização de versões não atualizadas do mesmo;
A existência de vírus, programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos;
A utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária aos termos do presente Aviso Legal ou à boa-fé e à ordem pública, do Site ou dos seus conteúdos, por parte dos Utilizadores;
Os danos ou prejuízos de qualquer tipo sofridos pelo Utilizador que sejam causados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações, falhas informáticas ou noutros sistemas eletrónicos que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site, durante a sua prestação ou previamente.

Relativamente aos conteúdos e serviços disponibilizados através de ligações no Site, remetemos para o disposto no ponto 3 do presente Aviso Legal, referente às Hiperligações e/ou Ligações.

6. Consultas, reclamações e comunicação de atividades de natureza ilícita e inadequada

Para qualquer sugestão, consulta, queixa ou reclamação, o Utilizador pode dirigir-se à a empresa através dos canais de comunicação atuais ou futuros que sejam estabelecidose, em concreto, a:

HABITUS GLOBAL RETAIL, S.L.U,

Morada postal: Carrera de Sant Esteve 29, 08173, San Cugat del Vallés, Barcelona, Espanha.

Contacto do DPO: 932890410

E-mail: contact@muymucho.com

7. Legislação e jurisdição competente

O presente Aviso Legal rege-se, em todos e cada um dos seus aspetos, pela legislação nacional em vigor a cada momento, para a resolução de qualquer litígio relacionado com o presente Aviso Legal ou com a relação entre as partes.

Caso surja qualquer conflito ou divergência na interpretação ou aplicação das presentes condições legais, os tribunais que, se aplicável, tenham competência para apreciar o assunto serão os determinados pela legislação aplicável em matéria de jurisdição competente. No entanto, caso o Utilizador tenha domicílio fora de Espanha, ambas as partes submetem-se expressamente, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos Juízos e Tribunais de Barcelona.